Nota do PT sobre a Ação Penal 470

O PT E O JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL 470

O PT, amparado no princípio da liberdade de expressão, critica e torna pública sua discordância da decisão do Supremo Tribunal Federal que, no julgamento da Ação Penal 470, condenou e imputou penas desproporcionais a alguns de seus filiados.

1. O STF não garantiu o amplo direito de defesa

O STF negou aos réus que não tinham direito ao foro especial a possibilidade de recorrer a instâncias inferiores da Justiça. Suprimiu-lhes, portanto, a plenitude do direito de defesa, que é um direito fundamental da cidadania internacionalmente consagrado.

A Constituição estabelece, no artigo 102, que apenas o presidente, o vice-presidente da República, os membros do Congresso Nacional, os próprios ministros do STF e o Procurador Geral da República podem ser processados e julgados exclusivamente pela Suprema Corte. E, também, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os ministros de Estado, os comandantes das três Armas, os membros dos Tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática em caráter permanente.

Foi por esta razão que o ex-ministro Marcio Thomaz Bastos, logo no início do julgamento, pediu o desmembramento do processo. O que foi negado pelo STF, muito embora tenha decidido em sentido contrário no caso do “mensalão do PSDB” de Minas Gerais.

Ou seja: dois pesos, duas medidas; situações idênticas tratadas desigualmente.

Vale lembrar, finalmente, que em quatro ocasiões recentes, o STF votou pelo desmembramento de processos, para que pessoas sem foro privilegiado fossem julgadas pela primeira instância – todas elas posteriores à decisão de julgar a Ação Penal 470 de uma só vez.

Por isso mesmo, o PT considera legítimo e coerente, do ponto de vista legal, que os réus agora condenados pelo STF recorram a todos os meios jurídicos para se defenderem.

2. O STF deu valor de prova a indícios

Parte do STF decidiu pelas condenações, mesmo não havendo provas no processo. O julgamento não foi isento, de acordo com os autos e à luz das provas. Ao contrário, foi influenciado por um discurso paralelo e desenvolveu-se de forma “pouco ortodoxa” (segundo as palavras de um ministro do STF). Houve flexibilização do uso de provas, transferência do ônus da prova aos réus, presunções, ilações, deduções, inferências e a transformação de indícios em provas.

À falta de elementos objetivos na denúncia, deducões, ilações e conjecturas preencheram as lacunas probatórias – fato grave sobretudo quando se trata de ação penal, que pode condenar pessoas à privação de liberdade. Como se sabe, indícios apontam simplesmente possibilidades, nunca certezas capazes de fundamentar o livre convencimento motivado do julgador. Indícios nada mais são que sugestões, nunca evidências ou provas cabais.

Cabe à acusação apresentar, para se desincumbir de seu ônus processual, provas do que alega e, assim, obter a condenação de quem quer que seja. No caso em questão, imputou-se aos réus a obrigação de provar sua inocência ou comprovar álibis em sua defesa—papel que competiria ao acusador. A Suprema Corte inverteu, portanto, o ônus da prova.

3. O domínio funcional do fato não dispensa provas

O STF deu estatuto legal a uma teoria nascida na Alemanha nazista, em 1939, atualizada em 1963 em plena Guerra Fria e considerada superada por diversos juristas. Segundo esta doutrina, considera-se autor não apenas quem executa um crime, mas quem tem ou poderia ter, devido a sua função, capacidade de decisão sobre sua realização. Isto é, a improbabilidade de desconhecimento do crime seria suficiente para a condenação.

Ao lançarem mão da teoria do domínio funcional do fato, os ministros inferiram que o ex-ministro José Dirceu, pela posição de influência que ocupava, poderia ser condenado, mesmo sem provarem que participou diretamente dos fatos apontados como crimes. Ou que, tendo conhecimento deles, não agiu (ou omitiu-se) para evitar que se consumassem. Expressão-síntese da doutrina foi verbalizada pelo presidente do STF, quando indagou não se o réu tinha conhecimento dos fatos, mas se o réu “tinha como não saber”…

Ao admitir o ato de ofício presumido e adotar a teoria do direito do fato como responsabilidade objetiva, o STF cria um precedente perigoso: o de alguém ser condenado pelo que é, e não pelo que teria feito.

Trata-se de uma interpretação da lei moldada unicamente para atender a conveniência de condenar pessoas específicas e, indiretamente, atingir o partido a que estão vinculadas.

4. O risco da insegurança jurídica

As decisões do STF, em muitos pontos, prenunciam o fim do garantismo, o rebaixamento do direito de defesa, do avanço da noção de presunção de culpa em vez de inocência. E, ao inovar que a lavagem de dinheiro independe de crime antecedente, bem como ao concluir que houve compra de votos de parlamentares, o STF instaurou um clima de insegurança jurídica no País.

Pairam dúvidas se o novo paradigma se repetirá em outros julgamentos, ou, ainda, se os juízes de primeira instância e os tribunais seguirão a mesma trilha da Suprema Corte.

Doravante, juízes inescrupulosos, ou vinculados a interesses de qualquer espécie nas comarcas em que atuam poderão valer-se de provas indiciárias ou da teoria do domínio do fato para condenar desafetos ou inimigos políticos de caciques partidários locais.

Quanto à suposta compra de votos, cuja mácula comprometeria até mesmo emendas constitucionais, como as das reformas tributária e previdenciária, já estão em andamento ações diretas de inconstitucionalidade, movidas por sindicatos e pessoas físicas, com o intuito de fulminar as ditas mudanças na Carta Magna.

Ao instaurar-se a insegurança jurídica, não perdem apenas os que foram injustiçados no curso da Ação Penal 470. Perde a sociedade, que fica exposta a casuísmos e decisões de ocasião. Perde, enfim, o próprio Estado Democrático de Direito.

5. O STF fez um julgamento político

Sob intensa pressão da mídia conservadora—cujos veículos cumprem um papel de oposição ao governo e propagam a repulsa de uma certa elite ao PT – ministros do STF confirmaram condenações anunciadas, anteciparam votos à imprensa, pronunciaram-se fora dos autos e, por fim, imiscuiram-se em áreas reservadas ao Legislativo e ao Executivo, ferindo assim a independência entre os poderes.

Único dos poderes da República cujos integrantes independem do voto popular e detêm mandato vitalício até completarem 70 anos, o Supremo Tribunal Federal – assim como os demais poderes e todos os tribunais daqui e do exterior – faz política. E o fez, claramente, ao julgar a Ação Penal 470.

Fez política ao definir o calendário convenientemente coincidente com as eleições. Fez política ao recusar o desmembramento da ação e ao escolher a teoria do domínio do fato para compensar a escassez de provas.

Contrariamente a sua natureza, de corte constitucional contra-majoritária, o STF, ao deixar-se contaminar pela pressão de certos meios de comunicação e sem distanciar-se do processo político eleitoral, não assegurou-se a necessária isenção que deveria pautar seus julgamentos.

No STF, venceram as posições políticas ideológicas, muito bem representadas pela mídia conservadora neste episódio: a maioria dos ministros transformou delitos eleitorais em delitos de Estado (desvio de dinheiro público e compra de votos).

Embora realizado nos marcos do Estado Democrático de Direito sob o qual vivemos, o julgamento, nitidamente político, desrespeitou garantias constitucionais para retratar processos de corrupção à revelia de provas, condenar os réus e tentar criminalizar o PT. Assim orientado, o julgamento convergiu para produzir dois resultados: condenar os réus, em vários casos sem que houvesse provas nos autos, mas, principalmente, condenar alguns pela “compra de votos” para, desta forma, tentar criminalizar o PT.

Dezenas de testemunhas juramentadas acabaram simplesmente desprezadas. Inúmeras contraprovas não foram sequer objeto de análise. E inúmeras jurisprudências terminaram alteradas para servir aos objetivos da condenação.

Alguns ministros procuraram adequar a realidade à denúncia do

Procurador Geral, supostamente por ouvir o chamado clamor da opinião pública, muito embora ele só se fizesse presente na mídia de direita, menos preocupada com a moralidade pública do que em tentar manchar a imagem histórica do governo Lula, como se quisesse matá-lo politicamente. O procurador não escondeu seu viés de parcialidade ao afirmar que seria positivo se o julgamento interferisse no resultado das eleições.

A luta pela Justiça continua

O PT envidará todos os esforços para que a partidarização do Judiciário, evidente no julgamento da Ação Penal 470, seja contida. Erros e ilegalidades que tenham sido cometidos por filiados do partido no âmbito de um sistema eleitoral inconsistente – que o PT luta para transformar através do projeto de reforma política em tramitação no Congresso Nacional – não justificam que o poder político da toga suplante a força da lei e dos poderes que emanam do povo.

Na trajetória do PT, que nasceu lutando pela democracia no Brasil, muitos foram os obstáculos que tivemos de transpor até nos convertermos no partido de maior preferência dos brasileiros. No partido que elegeu um operário duas vezes presidente da República e a primeira mulher como suprema mandatária. Ambos, Lula e Dilma, gozam de ampla aprovação em todos os setores da sociedade, pelas profundas transformações que têm promovido, principalmente nas condições de vida dos mais pobres.

A despeito das campanhas de ódio e preconceito, Lula e Dilma elevaram o Brasil a um novo estágio: 28 milhões de pessoas deixaram a miséria extrema e 40 milhões ascenderam socialmente.

Abriram-se novas oportunidades para todos, o Brasil tornou-se a 6a.economia do mundo e é respeitado internacionalmente, nada mais devendo a ninguém.

Tanto quanto fizemos antes do início do julgamento, o PT reafirma sua convicção de que não houve compra de votos no Congresso Nacional, nem tampouco o pagamento de mesada a parlamentares. Reafirmamos, também, que não houve, da parte de petistas denunciados, utilização de recursos públicos, nem apropriação privada e pessoal.

Ao mesmo tempo, reiteramos as resoluções de nosso Congresso Nacional, acerca de erros políticos cometidos coletiva ou individualmente.

É com esta postura equilibrada e serena que o PT não se deixa intimidar pelos que clamam pelo linchamento moral de companheiros injustamente condenados. Nosso partido terá forças para vencer mais este desafio. Continuaremos a lutar por uma profunda reforma do sistema político – o que inclui o financiamento público das campanhas eleitorais – e pela maior democratização do Estado, o que envolve constante disputa popular contra arbitrariedades como as perpetradas no julgamento da Ação Penal 470, em relação às quais não pouparemos esforços para que sejam revistas e corrigidas.

Conclamamos nossa militância a mobilizar-se em defesa do PT e de nossas bandeiras; a tornar o partido cada vez mais democrático e vinculado às lutas sociais. Um partido cada vez mais comprometido com as transformações em favor da igualdade e da liberdade.

São Paulo, 14 de novembro de 2012.

Comissão Executiva Nacional do PT.

Repórter da Globo estaria envolvido com Cachoeira

Do Blog da Cidadania

Chega a este blog informação que não surpreende porque explica fato que muitos podem estar notando, o de que a Globo, acima da Veja ou de qualquer outro tentáculo da mídia demo-tucana, lidera a difusão de distorções das investigações da Operação Monte Carlo que se traduz em tentativa de voltar a CPI do Cachoeira contra o PT e o governo Dilma.

Por Eduardo Guimarães*

A fonte que envia tal informação é a mesma que alertara este blog para os fatos de que não foram 15 e, sim, ao menos 18 celulares (no inquérito aparecem 16, fora um 17º que não aparece e foi dado a Demóstenes Torres) que o bicheiro distribuiu a comparsas, e de que a mídia começaria a tocar no assunto Veja/Cachoeira porque o volume de conversas comprometedoras tornaria inevitável a convocação, se não de Roberto Civita, ao menos de Policarpo Jr. pela CPI.

Ainda que a edição da Veja desta semana volte ao ataque e tente vender a teoria de que tudo o que envolve a revista não passaria de “cortina de fumaça” com a qual o PT estaria tentando desviar atenções do julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal, a revista está apenas se defendendo, haja vista que sua relação com o crime organizado explodiu na sexta-feira na grande imprensa através da Folha de São Paulo.

Segundo a fonte do blog, Folha e Estadão não teriam aparecido nas escutas da Polícia Federal, mas o forte empenho da Globo em inverter o foco da investigação e intimidar parlamentares que possam integrar a CPI que deve ser instalada na semana que entra se deve ao fato de que ao menos um de seus repórteres teria mantido vários contatos sugestivos com Cachoeira que estariam gravados.

Analisando o que os jornais, telejornais e blogs das Organizações Globo têm feito – o que inclui uso político de uma concessão pública de televisão, sem falar em rádios – logo se percebe que não mantêm o mesmo distanciamento que os dois jornais paulistas estão mantendo, ainda que suas preferências políticas estejam levando-os a encampar parte dos ataques ao PT e a aliados.

Na última sexta-feira, por exemplo, no Jornal Nacional, Willian Bonner faz um ar grave para anunciar escutas comprometedoras contra Agnelo Queiroz que mostrariam que ele ou um “segundo” no comando do governo do Estado teriam se encontrado secretamente com Cachoeira. O diálogo, no entanto, não mostra nada, absolutamente nada irrefutável.

Ainda assim, o blogueiro da Globo Ricardo Noblat anuncia, como se estivesse falando do clima, que Agnelo Queiroz já estaria cogitando renunciar. Isso logo em seguida a manifestação pública e veemente de apoio ao governador que 19 dos 24 deputados distritais do Distrito Federal fizeram na última quinta-feira.

Detalhe: não existe, até aqui, a menor razão para que o governador de Brasília pense em renúncia. Até o momento, nem mesmo seus assessores sofreram revelação de algo sequer parecido com o que o Jornal Nacional de sexta-feira mostraria em seguida às gravações que mostrou contra Queiróz.

Ao noticiar que foi negada pela Justiça o pedido de Demóstenes Torres de interrupção do inquérito da Operação Monte Carlo, o JN mostra gravação em que membros da quadrilha de Cachoeira falam em mandar dinheiro para festa da mulher do senador. Assim, na lata. Que alguém mostre algo parecido contra Queiróz ou qualquer outro governista.

Há, claro, a exceção do deputado do PT de Goiás Rubens Otoni, que aparece em vídeo concordando em não declarar doação de dinheiro oferecida por Cachoeira. Mas é um caso antigo, de 2004, que nada tem que ver com os fatos recentíssimos. De resto, até contra a empreiteira Delta o que se tem são apenas diálogos inconclusivos, ainda que sugestivos.

Eis, portanto, a explicação para a Globo estar liderando a tentativa midiática de ludibriar a opinião pública e de intimidar os membros da CPI para que não tentem trazer à luz escutas que envolvem a grande imprensa. A cabeça do Partido da Imprensa Golpista, pelo visto, também se banhou nas águas dessa Cachoeira de corrupção midiática.

*Eduardo Guimarães é jornalista e colunista.

Fonte: Blog da Cicadania

Elias Cândido: “Não podemos permitir que destruam o Paulo Henrique”

Do Vi o Mundo

Elias Cândido: “A tendência do racismo em si é aumentar. Não porque há mais racistas, mas por conta da resistência”

por Conceição Lemes

Nos últimos dias, assistimos na internet a uma verdadeira cruzada contra o jornalista e blogueiro Paulo Henrique Amorim, visando carimbá-lo como racista. Espalharam a informação de que teria sido condenado por racismo no processo movido pelo também jornalista Heraldo Pereira, pelo uso da expressão “negro de alma branca”.

Só que: 1) não houve condenação, mas um acordo, ainda em primeira instância; 2) o autor do processo reconheceu, ao assinar o tal acordo, que não teria havido ofensa de cunho racista.

Paulo Henrique ganhou apoio e solidariedade de leitores, jornalistas e blogueiros. Militantes do movimento negro saíram em defesa de PHA. Elias Cândido é um deles. Estudioso da história do negro no Brasil, militante de combate ao racismo, professor e presidente do PT da Vila Matilde, Zona Leste da capital paulista, ele foi taxativo num texto que postou no Facebook:

Eu, modestamente estudioso da história do negro no Brasil, conheço bem os negros de alma branca. Posso reconhecê-los à distância pela linguagem, pelo olhar medroso, pelo jeito janota de se vestir e pela sintaxe entreguista.

Reconheço o trabalho de PHA pelos negros, apoiando programas voltados a essa população e denunciando o racismo da grande mídia. Ele tem todo o meu apoio.

Que os negros e pessoas bem-intencionadas não se confundam: uma ação contra o racismo jamais viria de alguém da Rede Globo, a maior propagadora de racismo deste país.

Decidimos, então, ouvir um pouco mais Elias Cândido.

Viomundo — O que significa “negro de alma branca”?

Elias Cândido — “Negro de alma branca”, na verdade, é como alguns brancos racistas, se reportam a alguns negros. São os negros que não se rebelam, que toleram passar por humilhações e que, segundo alguns brancos, “sabem o seu lugar na sociedade”.

O negro que reivindica o seu lugar é o negro “ negro”, isso do ponto de vista do racista.

Viomundo – Chamar alguém de “negro de alma branca” seria xingamento?

Elias Cândido –Seria um xingo. Seria exatamente aquela pessoa que, por querer ser aceito por aqueles que não a aceitam, se submete a humilhações em vez de buscar o seu espaço. Assim, do ponto de vista racista, equivaleria a um xingo.

Viomundo – Paulo Henrique se referiu ao Heraldo Pereira como um “negro de alma branca”. Essa menção seria racismo?

Elias Cândido — Não seria racismo, não. Quando o Paulo Henrique usa a expressão “negro de alma branca” não é para ofender a população etnicamente negra. A intenção dele é chamar atenção para o comportamento do Heraldo Pereira, que é o comportamento daquele negro aculturado, que se submete a determinadas coisas, que se submete, por exemplo, às determinações da Rede Globo. E a instituição Globo, eu diria, tem um comportamento racista.

Viomundo – Por quê?

Elias Cândido — A Rede Globo é racista. Se olhar com atenção o quadro de seus artistas, vai notar que a maioria é branca. Se observar também o tratamento que é dado aos negros nas suas novelas, vai verificar que a Globo os coloca em posições que seriam de “negro”, que é escravo, segurança ou bandido. Isso é um comportamento completamente racista, porque induz a sociedade a enxergar o negro daquela maneira.

Já nos negros isso tem um efeito psicológico extremamente cruel. A pessoa passa a não almejar coisas maiores na sociedade a não ser aquelas coisas que lhes são impostas, dado o poder cultural das novelas da Globo sobre o nosso povo de um modo geral.

Lembra-se da época em que Xuxa tinha as Paquitas e o sonho de todas as meninas era ser Paquita, uma menina loura, de cabelos lisos? Aquilo tinha efeito devastador na cabeça das meninas negras.

Isso sem falar dos noticiários que, de forma bastante sutil, dão mais atenção aos crimes cometidos pelos negros. Aliás, o seu diretor de Jornalismo, Ali Kamel, é bastante criticado por negar o racismo no Brasil, que mesmo os racistas admitem existir.

Viomundo – Na sua opinião, por que o Heraldo entrou com a ação contra o Paulo Henrique?

Elias Cândido – Por dois motivos. Primeiro, vestiu a carapuça. Ele tem cultura e inteligência suficientes para entender o que o Paulo Henrique estava falando. Ele não fez confusão.

Agora o que possivelmente o estimulou foi a própria Central de Jornalismo da Rede Globo, que promove um combate ao Paulo Henrique Amorim, assim como promove combate aos blogueiros progressistas em geral e mesmo àqueles que não estão no seu rol de controle.

É bastante notório que alguns blogueiros, como Reinaldo Azevedo, se apressaram em acusar o Paulo Henrique, tentando impingir-lhe a pecha de racista, que, se pegasse, enfraqueceria bastante a influência do Paulo Henrique.

Daí a nossa pressa em sair em defesa dele, não só por ele não ser racista, mas principalmente pelo significado. A intenção deles era dizer que os blogueiros progressistas estavam atacando aquele negro que está fora do seu rol ideológico, como querendo dizer “esse negrinho é nosso”.

A intenção era levar a discussão para esse viés. Era levar Paulo Henrique Amorim para o sacrifício em nome de uma ideia, que é para fazer com que o negro “se coloque no seu lugar”.

Viomundo — Como avalia o racismo hoje em dia no Brasil?

Elias Cândido — É importante entender que o modelo de racismo no Brasil é extremamente jovem, que é o racismo por cor. Algo em torno de 500 anos. Antigamente os escravos tornavam-se escravos porque eram derrotados em guerras, inclusive os povos negros da África.

Aqui no Brasil, como justificativa para a escravidão, foi introduzido o racismo por tonalidade da pele. Quanto mais claro tom de pele menos preconceito você sofre, mesmo sendo afrodescendente. Quanto “melhor” o seu cabelo, menos você sofre também.

Esse processo está sendo refreado por conta de maior organização movimento negro e da ida dos negros às universidades. À medida que passamos a ir para as universidades, devido aos programas de cotas e à melhora de vida dos últimos nove anos, o racismo melhorou um pouco do ponto de vista social.

Mas ele aumenta do ponto de vista racial. Essas pessoas, que foram acostumadas a ter privilégios em relação à maioria excluída, começam a ficar mais desesperadas e mais reacionárias com o aumento de negros para as mesmas vagas, tanto na escola quanto no trabalho.

A tendência do racismo em si é aumentar. Não porque há mais racistas, mas por conta da resistência. Isso fica claro na resistência ao modelo de cotas com argumentos de que “querem regalias só para negros”. É o tipo de argumento que não dá nem para a gente discutir.

Viomundo – Outras lideranças do movimento negro pensam como você?

Elias Cândido – Estive numa reunião na sexta-feira com várias lideranças para discutir outras questões e a gente acabou conversando sobre o caso. Elas não têm nenhuma dúvida: o Paulo Henrique não é racista. Ele caiu numa armadilha armada pela própria boca. Como é vítima de perseguições, ele deve tomar um pouco mais de cuidado nos seus pronunciamentos, porque a ideia é pegá-lo numa armadilha. Foi o que restou para essas pessoas. Aliás, a pecha de racista é usada inclusive por racistas para atacar as demais pessoas.

Por tudo isso, o momento é de a gente se unificar em torno do Paulo Henrique, produzindo mais textos, fazendo moções de apoio. Não podemos permitir que destruam o Paulo Henrique.

O PIG* de Minas desinforma a população para benefíciar o governo e seus objetivos

O PIG de Minas Gerais parece que tem um objetivo claro de fazer Aécio Never Presidente da República. Para isso, ao que tudo indica, há um acordo para que nada contrário a Aécio Never seja divulgado.

O Governo Aécio “privatizou” a CEMIG entregando a direção da empresa a Andrade Gutierres, um grupo privado que possui apenas 32% das ações da empresa. Nada disso e muito mais foi divulgado na imprensa mineira e nacional.

Em troca do apoio da mídia, o governo destina poupudas quantias do dinheiro público para para financiar estas empresas através de publicidade. Com exceção do Jornal O tempo que de vez em quando publica alguma matéria desfavorável ao grupo de Aécio Never, os outros dois, sistematicamente, são jornais oficiais deste grupo que governa Minas Gerais.

Quando ouvimos a mídia bradear para os quatro cantos sobre a liberdade de expressão, devemos nos perguntar, liberdade expressão de quem e para quem? No Brasil, a constituição federal garante a liberdade expressão a todos os ciadasãos porém, o cidadão não tem voz na mídia golpista que divulga o que quer, e muitas vezes desvirtuando da verdade.

Veja exemplo de matéria publicada no Jornal Hoje em Dia de 26/12/2011.

Anastasia assinou um acordo com os Professores do Estado e não cumpriu. No entanto, nada foi divulgado contra o governo e o grupo de Aécio que atuou contra os Professores.

A população precisa exigir dos políticos um marco regulatório da mídia. Não é possível que grupos midiáticos que possuem concessão do estado atue como partido para defender para defender grupos políticos e seus interesses em detrimento da verdade. Só assim, o país será mais justo!

Fascismo Paulistano: Lojistas vão jogar desinfetante em moradores de rua

Fonte: Brasília Confidencial

VALÉRIO CAMPOS

O Conselho Comunitário de Segurança do centro de São Paulo decidiu, nesta semana, desencadear uma ofensiva contra a presença de moradores de rua na região. A ofensiva compreenderá, essencialmente, duas ações paralelas no bairro Santa Cecília.

Uma das providências, a ser adotada por moradores e comerciantes, pretende impedir que ONGs e restaurantes dêem comida aos pedintes. A outra providência combinada pelo Conselho Comunitário atribui aos comerciantes a tarefa de jogar desinfetante, a cada manhã, sobre os moradores de rua que dormem nas portas das lojas.

Essas decisões foram tomadas por representantes de moradores e comerciantes de Santa Cecília, da Polícia, da Subprefeitura da Sé, da Guarda Civil e da Santa Casa. De acordo com o presidente do Conselho Comunitário de Segurança, Jorge Rodrigues, “deveria haver um local que concentrasse todas as instituições que querem doar (comida aos moradores de rua). Isso não pode ser feito no meio da rua, sem higiene”.

Estratégia semelhante parece estar em uso perto do aeroporto de Congonhas. Muita gente estava acostumada a dormir sob o viaduto João Julião da Costa Aguiar. De uma hora para outra, caminhões despejaram enorme quantidade de terra no local. Não há nenhuma placa indicando alguma obra, mas a Prefeitura informa que estuda um projeto de paisagismo para o local.

A expulsão dos moradores que viviam embaixo do viaduto é aplaudida pela presidente do Conseg local, a professora Miriam Bock. Ela afirma que a zona sul de São Paulo precisa de ajuda, porque “o prefeito (Gilberto Kassab, do DEM) tem uma política de tirar os moradores de rua do centro e eles se espalham por aqui praticando pequenos furtos”.

Grande mídia organiza campanha contra candidatura de Dilma

Em seminário promovido pelo Instituto Millenium em SP, representantes dos principais veículos de comunicação do país afirmaram que o PT é um partido contrário à liberdade de expressão e à democracia. Eles acreditam que se Dilma for eleita o stalinismo será implantado no Brasil. “Então tem que haver um trabalho a priori contra isso, uma atitude de precaução dos meios de comunicação. Temos que ser ofensivos e agressivos, não adianta reclamar depois”, sentenciou Arnaldo Jabor.

por Bia Barbosa, em Carta Maior

Se algum estudante ou profissional de comunicação desavisado pagou os R$ 500,00 que custavam a inscrição do 1º Fórum Democracia e Liberdade de Expressão, organizado pelo Instituto Millenium, acreditando que os debates no evento girariam em torno das reais ameaças a esses direitos fundamentais, pode ter se surpreendido com a verdadeira aula sobre como organizar uma campanha política que foi dada pelos representantes dos grandes veículos de comunicação nesta segunda-feira, em São Paulo.

Promovido por um instituto defensor de valores como a economia de mercado e o direito à propriedade, e que tem entre seus conselheiros nomes como João Roberto Marinho, Roberto Civita, Eurípedes Alcântara e Pedro Bial, o fórum contou com o apoio de entidades como a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), ANER (Associação Nacional de Editores de Revista), ANJ (Associação Nacional de Jornais) e Abap (Associação Brasileira de Agências de Publicidade). E dedicou boa parte das suas discussões ao que os palestrantes consideram um risco para a democracia brasileira: a eleição de Dilma Rousseff.

A explicação foi inicialmente dada pelo sociólogo Demétrio Magnoli, que passou os últimos anos combatendo, nos noticiários e páginas dos grandes veículos, políticas de ação afirmativa como as cotas para negros nas universidades. Segundo ele, no início de sua história, o PT abrangia em sua composição uma diversidade maior de correntes, incluindo a presença de lideranças social-democratas. Hoje, para Magnoli, o partido é um aparato controlado por sindicalistas e castristas, que têm respondido a suas bases pela retomada e restauração de um programa político reminiscente dos antigos partidos comunistas.

“Ao longo das quatro candidaturas de Lula, o PT realizou uma mudança muito importante em relação à economia. Mas ao mesmo tempo em que o governo adota um programa econômico ortodoxo e princípios da economia de mercado, o PT dá marcha ré em todos os assuntos que se referem à democracia. Como contraponto à adesão à economia de mercado, retoma as antigas idéias de partido dirigente e de democracia burguesa, cruciais num ideário anti-democrático, e consolida um aparato partidário muito forte que reduz brutalmente a diversidade política no PT. E este movimento é reforçado hoje pelo cenário de emergência do chavismo e pela aliança entre Venezuela e Cuba”, acredita. “O PT se tornou o maior partido do Brasil como fruto da democracia, mas é ambivalente em relação a esta democracia. Ele celebra a Venezuela de Chávez, aplaude o regime castrista em seus documentos oficiais e congressos, e solta uma nota oficial em apoio ao fechamento da RCTV”, diz.

A RCTV é a emissora de TV venezuelana que não teve sua concessão em canal aberto renovada por descumprir as leis do país e articular o golpe de 2000 contra o presidente Hugo Chávez, cujo presidente foi convidado de honra do evento do Instituto Millenium. Hoje, a RCTV opera apenas no cabo e segue enfrentando o governo por se recusar a cumprir a legislação nacional. Por esta atitude, Marcel Granier é considerado pelos organizadores do Fórum um símbolo mundial da luta pela liberdade de expressão – um direito a que, acreditam, o PT também é contra.

“O PT é um partido contra a liberdade de expressão. Não há dúvidas em relação a isso. Mas no Brasil vivemos um debate democrático e o PT, por intermédio do cerceamento da liberdade de imprensa, propõe subverter a democracia pelos processos democráticos”, declarou o filósofo Denis Rosenfield. “A idéia de controle social da mídia é oficial nos programas do PT. O partido poderia ter se tornado social-democrata, mas decidiu que seu caminho seria de restauração stalinista. E não por acaso o centro desta restauração stalinista é o ataque verbal à liberdade de imprensa e expressão”, completou Magnoli.

O tal ataque

Para os pensadores da mídia de direita, o cerco à liberdade de expressão não é novidade no Brasil. E tal cerceamento não nasce da brutal concentração da propriedade dos meios de comunicação característica do Brasil, mas vem se manifestando há anos em iniciativas do governo Lula, em projetos com o da Ancinav, que pretendia criar uma agência de regulação do setor audiovisual, considerado “autoritário, burocratizante, concentracionista e estatizante” pelos palestrantes do Fórum, e do Conselho Federal de Jornalistas, que tinha como prerrogativa fiscalizar o exercício da profissão no país.

“Se o CFJ tivesse vingado, o governo deteria o controle absoluto de uma atividade cuja liberdade está garantida na Constituição Federal. O veneno antidemocrático era forte demais. Mas o governo não desiste. Tanto que em novembro, o Diretório Nacional do PT aprovou propostas para a Conferência Nacional de Comunicação defendendo mecanismos de controle público e sanções à imprensa”, avalia o articulista do Estadão e conhecido membro da Opus Dei, Carlos Alberto Di Franco.

“Tínhamos um partido que passou 20 anos fazendo guerra de valores, sabotando tentativas, atrapalhadas ou não, de estabilização, e que chegou em 2002 com chances de vencer as eleições. E todos os setores acreditaram que eles não queriam fazer o socialismo. Eles nos ofereceram estabilidade e por isso aceitamos tudo”, lamenta Reinaldo Azevedo, colunista da revista Veja, que faz questão de assumir que Fernando Henrique Cardoso está à sua esquerda e para quem o DEM não defende os verdadeiros valores de direita. “A guerra da democracia do lado de cá esta sendo perdida”, disse, num momento de desespero.

O deputado petista Antonio Palocci, convidado do evento, até tentou tranqüilizar os participantes, dizendo que não vê no horizonte nenhum risco à liberdade de expressão no Brasil e que o Presidente Lula respeita e defende a liberdade de imprensa. O ministro Hélio Costa, velho amigo e conhecido dos donos da mídia, também. “Durante os procedimentos que levaram à Conferência de Comunicação, o governo foi unânime ao dizer que em hipótese alguma aceitaria uma discussão sobre o controle social da mídia. Isso não será permitido discutir, do ponto de vista governamental, porque consideramos absolutamente intocável”, garantiu.

Mas não adiantou. Nesta análise criteriosa sobre o Partido dos Trabalhadores, houve quem teorizasse até sobre os malefícios da militância partidária. Roberto Romano, convidado para falar em uma mesa sobre Estado Democrático de Direito, foi categórico ao atacar a prática política e apresentar elementos para a teoria da conspiração que ali se construía, defendendo a necessidade de surgimento de um partido de direita no país para quebrar o monopólio progressivo da esquerda.

“O partido de militantes é um partido de corrosão de caráter. Você não tem mais, por exemplo, juiz ou jornalista; tem um militante que responde ao seu dirigente partidário (…) Há uma cultura da militância por baixo, que faz com que essas pessoas militem nos órgãos públicos. E a escolha do militante vai até a morte. (…) Você tem grupos políticos nas redações que se dão ao direito de fazer censura. Não é por acaso que o PT tem uma massa de pessoas que considera toda a imprensa burguesa como criminosa e mentirosa”, explica.

O “risco Dilma”

Convictos da imposição pelo presente governo de uma visão de mundo hegemônica e de um único conjunto de valores, que estaria lentamente sedimentando-se no país pelas ações do Presidente Lula, os debatedores do Fórum Democracia e Liberdade de Expressão apresentaram aos cerca de 180 presentes e aos internautas que acompanharam o evento pela rede mundial de computadores os riscos de uma eventual eleição de Dilma Rousseff. A análise é simples: ao contrário de Lula, que possui uma “autonomia bonapartista” em relação ao PT, a sustentação de Dilma depende fundamentalmente do Partido dos Trabalhadores. E isso, por si só, já representa um perigo para a democracia e a liberdade de expressão no Brasil.

“O que está na cabeça de quem pode assumir em definitivo o poder no país é um patrimonialismo de Estado. Lula, com seu temperamento conciliador, teve o mérito real de manter os bolcheviques e jacobinos fora do poder. Mas conheço a cabeça de comunistas, fui do PC, e isso não muda, é feito pedra. O perigo é que a cabeça deste novo patrimonialismo de estado acha que a sociedade não merece confiança. Se sentem realmente superiores a nós, donos de uma linha justa, com direito de dominar e corrigir a sociedade segundo seus direitos ideológicos”, afirma o cineasta e comentarista da Rede Globo, Arnaldo Jabor. “Minha preocupação é que se o próximo governo for da Dilma, será uma infiltração infinitas de formigas neste país. Quem vai mandar no país é o Zé Dirceu e o Vaccarezza. A questão é como impedir politicamente o pensamento de uma velha esquerda que não deveria mais existir no mundo”, alerta Jabor.

Para Denis Rosenfield, ao contrário de Lula, que ganhou as eleições fazendo um movimento para o centro do espectro político, Dilma e o PT radicalizaram o discurso por intermédio do debate de idéias em torno do Programa Nacional de Direitos Humanos 3, lançado pelo governo no final do ano passado. “Observamos no Brasil tendências cada vez maiores de cerceamento da liberdade de expressão. Além do CFJ e da Ancinav, tem a Conferência Nacional de Comunicação, o PNDH-3 e a Conferência de Cultura. Então o projeto é claro. Só não vê coerência quem não quer”, afirma. “Se muitas das intenções do PT não foram realizadas não foi por ausência de vontades, mas por ausência de condições, sobretudo porque a mídia é atuante”, admite.

Hora de reagir

E foi essa atuação consistente que o Instituto Millenium cobrou da imprensa brasileira. Sair da abstração literária e partir para o ataque.
“Se o Serra ganhasse, faríamos uma festa em termos das liberdades. Seria ruim para os fumantes, mas mudaria muito em relação à liberdade de expressão. Mas a perspectiva é que a Dilma vença”, alertou Demétrio Magnoli.

“Então o perigo maior que nos ronda é ficar abstratos enquanto os outros são objetivos e obstinados, furando nossa resistência. A classe, o grupo e as pessoas ligadas à imprensa têm que ter uma atitude ofensiva e não defensiva. Temos que combater os indícios, que estão todos aí. O mundo hoje é de muita liberdade de expressão, inclusive tecnológica, e isso provoca revolta nos velhos esquerdistas. Por isso tem que haver um trabalho a priori contra isso, uma atitude de precaução. Senão isso se esvai. Nossa atitude tem que ser agressiva”, disse Jabor, convocando os presentes para a guerra ideológica.

“Na hora em que a imprensa decidir e passar a defender os valores que são da democracia, da economia de mercado e do individualismo, e que não se vai dar trela para quem quer a solapar, começaremos a mudar uma certa cultura”, prevê Reinaldo Azevedo.

Um último conselho foi dado aos veículos de imprensa: assumam publicamente a candidatura que vão apoiar. Espera-se que ao menos esta recomendação seja seguida, para que a posição da grande mídia não seja conhecida apenas por aqueles que puderam pagar R$ 500,00 pela oficina de campanha eleitoral dada nesta segunda-feira.